A União - Jornal Online

Passado que é cerca de um ano as medidas de conjuntura adoptadas pelo governo de Carlos César vieram a verificar-se ineficazes pela insuficiência e unilateralidade.

Faltaram as acções concretas para proteger a pressão que a crise colocava e coloca sobre os rendimentos e sobre os direitos dos trabalhadores açorianos, faltaram os investimentos nos sectores produtivos, faltaram e continuam a faltar as medidas estruturais que, a par das medidas de conjuntura possam, senão eliminar, pelo menos minimizar os seculares constrangimentos ao desenvolvimento regional.

Na era da globalização é tempo da economia regional ultrapassar o seu carácter periférico e de forte dependência externa e a opção para a sua superação não é, seguramente, a aplicação de linear de modelos de mercados de escala e de competitividade indiferenciada.

O desenvolvimento regional terá de se ancorar na afirmação da singularidade e qualidade dos produtos, bens e serviços produzidos aqui produzidos, ou seja, afirmar a diferença exigindo um tratamento que nos permita ultrapassar de forma permanente constrangimentos igualmente duradouros.

O Plano e Orçamento para 2010 repõem, no essencial, as mesmas opções e medidas conjunturais para o actual contexto de crise económica, cujos efeitos, se agravam a cada dia – aumento do desemprego, salários em atraso, lay-off, crescente aumento das dificuldades das micro, pequenas e médias empresas. Quanto às questões estruturantes e que poderiam contrariar de uma forma efectiva os seculares constrangimentos ao desenvolvimento regional, medidas que corresponderiam a opções de ruptura, essas continuam adiadas.

Uma rede integrada e complementar de transportes marítimos e aéreos de passageiros e mercadorias, a definitiva aposta nos recursos humanos através da elevação das suas qualificações profissionais e académicas, a salvaguarda do sector produtivo enquanto factor de sustentabilidade da economia regional e a adequação do nosso modelo económico à nossa real dimensão, abandonando de uma vez por todas a peregrina ideia de procurar por via da concentração dar dimensão e escala de mercado à economia regional.

Do Plano e Orçamento espera-se, legitimamente, que assinale escolhas políticas, que defina prioridades, que trace rumos concretos, que resolva problemas estruturais no sentido de uma determinada visão do desenvolvimento, aguarda-se que dê também respostas a problemas imediatos e dê passos decididos para superar dificuldades de conjuntura.

Mas estas expectativas saíram uma vez mais goradas, o Plano e o Orçamento para 2010, não dão resposta a um conjunto de questões essenciais para as açorianas e os açorianos e, sobretudo, para a adopção e implementação de um modelo de desenvolvimento sustentável, social e economicamente mais justo. Não são traçados novos rumos, em vez disso, apenas dispersa apoios para consolidar dependências e clientelas e satisfazer corporações.

Não se enfrentam os problemas conjunturais e estruturais e, uma vez mais, apenas tenta aplicar paliativos para adiar dificuldades.

Este Orçamento e o Plano limita-se a perpetuar a mesma receita de sempre, desejando que esta, por simples acto de vontade, se revele como o que nunca foi: eficaz para garantir o desenvolvimento harmónico dos Açores.