A União - Jornal Online

Os partidos da oposição parlamentar nos Açores contestaram hoje em bloco a proposta do governo socialista de extinguir o cargo de Delegado de Saúde de Ilha, defendendo que a medida reflecte uma “perseguição política”.

A proposta do executivo regional para alterar o estatuto do Serviço Regional de Saúde, que ontem  esteve em debate na Assembleia Legislativa, foi aprovada apenas com os votos favoráveis do PS, tendo toda a oposição votado contra.

Durante o debate, os deputados do PSD, CDS-PP, BE, PCP e PPM acusaram o executivo de pretender “silenciar” o Delegado de Saúde de S. Miguel, Mário Freitas.

Em causa o facto de este especialista em Saúde Pública ter criticado a política governamental de combate à Gripe A (H1N1) no arquipélago.

Pedro Gomes, do PSD, lamentou que o governo tenha criado uma legislação apenas para “ajuste de contas” com um profissional de saúde por este ter discordado das medidas tomadas neste sector.

Opinião idêntica manifestou Zuraida Soares, do BE, para quem a proposta do executivo não passa de uma medida avulsa para tentar “resolver uma questão individual”, com contornos de “ameaça e ajuste de contas”.

Paulo Estêvão, do PPM, acusou o governo de estar a fazer “perseguição política”, apenas com o objectivo do “saneamento político” de um profissional de saúde, situação que considerou ser “uma vergonha”.

Também Artur Lima, do CDS/PP, contestou esta medida do governo, alegando que não é oportuno modificar o estatuto do Serviço Regional de Saúde numa altura em que o governo devia unir esforços no combate ao vírus H1N1.

Por seu lado, Aníbal Pires, do PCP, também se manifestou contra o que considerou ser uma alteração à legislação que parece um “fato à medida” para um determinado cliente.

Estas acusações foram rebatidas por Cláudia Cardoso, do PS, que acusou os partidos da oposição de andarem à procura de “questões colaterais” para justificar o voto contra este reformulação do Serviço Regional de Saúde.

O presidente do executivo regional, Carlos César, também usou da palavra para assegurar que a alteração proposta “não tem como intenção” demitir o Delegado de Saúde de Ilha de São Miguel, embora reconheça que essa será a consequência imediata da aprovação do diploma.

Na sua intervenção, Carlos César reafirmou a sua contestação às declarações de Mário Freitas sobre a Gripe A nos Açores, acusando-o de ter “perturbado” o Serviço Regional de Saúde.

Plano e Orçamento para 2010  aprovado

Entretanto, a Assembleia Legislativa Regional aprovou na madrugada de 6ª feira o Plano e o Orçamento para 2010, com o voto favorável do PS nos dois documentos e do CDS/PP apenas no plano de investimentos da região.

O Plano para 2010 foi aprovado com os votos do PS e do CDS/PP, a abstenção do PCP e os votos contra do PSD, BE e PPM.

No caso do Orçamento para 2010, apenas o PS votou a favor, enquanto o CDS/PP e o PCP se abstiveram e a restante oposição votou contra o documento.

Ao longo da tradicional maratona de discussão e votação das propostas de alteração apresentadas pelos vários partidos com representação parlamentar, acabaram por ser aprovados documentos apresentados por todas as forças políticas, com a excepção do PPM.

A bancada da maioria socialista rejeitou as propostas de alteração apresentadas por Paulo Estêvão, o único deputado monárquico no parlamento regional, alegando que não apresentavam a forma como seriam financiadas.

Esta questão levou mesmo o presidente do governo regional, Carlos César, a pedir ao parlamento para não as admitir, o que veio a ser rejeitado, tendo as propostas sido sujeitas a votação.