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“Queremos que nos sejam fornecidas informações e dados concretos sobre as acções em questão, que nos têm sido recusados, e que encerram uma dívida real para cerca de trinta anos”, explicou o líder da bancada social-democrata naquele órgão municipal.

Considerando que a assembleia municipal tem como principais competências “acompanhar e fiscalizar a actividade da câmara municipal, dos serviços municipalizados, das fundações e das empresas municipais”, Paulo Ribeiro lamenta que esse “não seja o entendimento do senhor presidente da câmara no que à situação dos empréstimos das empresas municipais diz respeito”, uma vez que “questionado repetidamente sobre a matéria, em sede de assembleia municipal, alega que, sendo as questões do endividamento das empresas municipais responsabilidade da câmara, este não é assunto que diga respeito à assembleia”.

Segundo o social-democrata, “o presidente da câmara esquece que uma das suas competências, conforme prescrição legal, é remeter à assembleia municipal toda a documentação, designadamente relatórios, pareceres, memorandos e documentos de igual natureza, incluindo os que dizem respeito às fundações e empresas municipais quando existam”, afirma Paulo Ribeiro, referindo que “só assim a assembleia pode apreciar a situação financeira do município, pois essa informação é indispensável para que exista uma análise crítica e objectiva feita sobre dados concretos, e que não estão a ser fornecidos”, conclui.