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PEC mais do mesmo

Publicado na Segunda-Feira, dia 15 de Março de 2010, por Aníbal Pires

O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) mereceu o apoio do Presidente do Governo Regional dos Açores, assim como mereceu o apoio da direita e do grande capital. Segundo Carlos César o PEC não põe em causa o plano de investimento público na Região e isso é, para o Presidente do Governo Regional, motivo suficiente para lhe dar o seu amparo político. O que Carlos César não disse nem reconheceu foi que as medidas constantes no PEC afectarão os açorianos, na mesma medida que os continentais e madeirenses pois é sobre os trabalhadores, independentemente do sector e do vínculo laboral, que as medidas draconianas anunciadas mais se farão sentir, senão vejamos:

- O PEC prevê que nos próximos quatro anos um em cada dez portugueses em idade activa esteja desempregado – 9,8% em 2010, 9,8% em 2011, 9,5% em 2012 e 9,3% em 2013;

- A perspectiva mais optimista que tem de crescimento económico é o de um valor de 1,7% prevista para o ano de 2013;

- O PEC não inova, pelo contrário agrava velhas e conhecidas receitas, medidas e orientações que tantos sacrifícios, desigualdades e injustiças, têm imposto à maioria do povo português. Quer se viva em Bragança, na Ribeira Brava ou Vila Franca do Campo;

- Um congelamento dos salários reais que se transformará mais desvalorizados e com menos poder de compra;

- A continuação da destruição do emprego no sector público, que inevitavelmente se traduzirá em mais acentuada degradação e encarecimento dos serviços públicos, favorecendo a sua apropriação pelo capital privado;

- Imposição do aumento da idade da reforma na Administração Pública, rompendo o acordo assinado, dos 62,5 para os 65 anos, levando milhares de trabalhadores a antecipar a sua saída para não serem ainda mais penalizados;

- Um programa de privatizações que vai atingir sectores estratégicos eliminando a presença do Estado em empresas estruturantes da economia e do território.

Estes são alguns dos aspectos que o Programa, anacronicamente, designado de Estabilidade e Crescimento, contempla. E a questão é: Será que o PEC não vai afectar negativamente os Açores só porque não estão postos em causa os investimentos públicos programados pelo Governo Regional?

A meu ver não restam dúvidas que sim! O PEC vai afectar o rendimento dos trabalhadores e das famílias, promover a continuada desigualdade social e económica que se tem aprofundado na última década.

O PEC é a rendição absoluta e sem condições aos ditames dos mercados financeiros e ao directório das grandes potências da EU, não há nestas medidas um rasgo de inovação e ruptura com um sistema que há mais de um ano colapsou. Trata-se apenas é tão só da reconfiguração de um modelo falido, ou seja, mais do mesmo.

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