A União - Jornal Online

Ao arrepio de tudo o que era esperado, do que foi anunciado e do recente quadro legislativo que integrou a Escola Profissional de Capelas (EPC) no Sistema Educativo Regional (SER) o Governo Regional aprovou um Decreto Regulamentar Regional que veio alterar o modelo de gestão daquela Unidade Orgânica e introduzir algumas alterações ao seu objecto e funcionamento.

O tempo que passou sobre a contestada integração da EPC no SER, apenas e só pelo então Director, não é suficiente para avaliar das vantagens ou desvantagens da decisão então tomada. Registe-se, no entanto, que os docentes e não docentes bem assim como os sindicatos que os representam consideraram e consideram que aquela foi a decisão acertada, uma vez que não fazia sentido manter, como até então se verificava, aquela escola fora da rede pública e com uma gestão não democrática.

Não pretendo fazer o histórico de toda a turbulência e instabilidade que caracterizam os últimos anos da EPC lembro, porém, que a Comissão Instaladora não executou o mandato que lhe foi conferido, ou seja, não cumpriu as atribuições a que estava obrigada. Sendo o Presidente da Comissão Instaladora o antigo Director torna ainda mais, digamos, estranho esta inércia e todos os restantes sobressaltos como sejam os atrasos no pagamento de salários ou os horários incompletos que tanta celeuma provocou. A tudo isto a inexpressiva e esfíngica Lina Mendes foi respondendo com paliativos e paninhos de água quente como se de uma mera inflamação se tratasse procurando, assim, esconder o gigantesco tumor que ao longo dos anos se foi instalando.

Os problemas de gestão da EPC não são de agora, são de sempre, e resultam claramente das nomeações políticas, “jobs for the boys”, que sempre pautaram a gestão da EPC.

No preciso momento em que a EPC deveria transitar em pleno para um modelo de gestão democrático o Governo Regional não resiste à tentação e cria, de uma vez só, um instrumento que viola a Constituição da República, a Lei de Bases do Sistema Educativo e o Estatuto Político e Administrativo cujo objectivo é dar cobertura à nomeação de alguém disposto a dar continuidade a um modelo que, comprovadamente, não serve o interesse público.