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Nado morto

Publicado na Sexta-Feira, dia 02 de Julho de 2010, por Aníbal Pires

A Comissão Parlamentar de Inquérito ao Processo de Construção dos Navios Atlântida e Anticiclone, subscrita por todos os partidos da oposição parlamentar, está prestes a concluir o mandato que lhe foi conferido pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA).
Considerando o “timing” da sua constituição, considerando o actual quadro jurídico que regula o funcionamento e competências das comissões de inquérito, considerando ainda o objecto do seu mandato – apuramento de responsabilidades políticas ao processo de construção – nunca tive, nem tenho grandes expectativas quanto às conclusões que possam vir a ser apuradas.
O atraso na constituição da Comissão fica dever-se a uma agenda política definida pelo PSD, em determinados momentos e ao CDS/PP que, noutras datas considerou não serem as mais oportunas para a sua constituição. O PCP, o BE e o PPM foram “arrastados”, ainda que manifestando o seu desagrado, numa incompreensível agenda que apenas serviu o PS e o seu Governo, porquanto o desfecho foi aquele que se conhece – a Região e os Estaleiros Navais de Viana do Castelo chegaram a acordo e o armador foi ressarcido dos valores contratuais a que tinha direito, ainda que devam ser considerados os prejuízos indirectos que resultam do falhanço do processo, ou seja, a Região continua a ter de fretar barcos para a operação de transporte de passageiros e privada de uma política de transportes marítimos de passageiros e mercadorias que sirva, deveras, o desenvolvimento regional.
O constrangimento imposto pelo actual quadro legal das Comissões de Inquérito constituiu-se como um factor redutor pois permitiu, de entre outros factores, a recusa de vinda à Comissão de responsáveis políticos e técnicos como sejam o anterior Secretário Regional da Economia, o Presidente da Atlânticoline que na altura da contratação exercia funções e os técnicos responsáveis pela fiscalização.
O mandato da Comissão diz apenas respeito ao processo de construção dos navios, por conseguinte todos os procedimentos anteriores (projecto, concurso, negociação, etc) ficam de fora do âmbito dos trabalhos da Comissão, até porque já tinham sido objecto de atenção e juízo do Tribunal de Contas.
As audições dos depoentes que acederam vir à Comissão mostraram-se de pouca relevância pois a maior parte das respostas foram: “não sei”, “não me lembro”, “ não tinha conhecimento”; isto é, foram não respostas que, sendo certo, permitem leituras políticas diversas mas, pouco ou nada contribuíram para o esclarecimento dos quesitos estabelecidos pela Comissão.
Cedo se percebeu face aos condicionalismos enunciados que esta Comissão não era mais que um nado morto e que o apuramento de responsabilidades políticas ao processo de construção dos navios Atlântida e Anticiclone seria uma “missão impossível”, o que não significa que a Comissão não se tenha empenhado no exercício do seu mandato e que naturalmente não sejam apresentadas as respectivas conclusões.
Cumprindo o mandato que me foi conferido pelo povo açoriano e apesar da consideração que deixei expressa no parágrafo anterior mantenho-me na Comissão até ao fim dos trabalhos e lamento que nem todos os partidos tenham tido a coragem de adoptar a mesma atitude uma vez que tinham, como todos os outros, conhecimento das regras do “jogo”.
Aníbal Pires

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