“Quando nos governamos a nós próprios, governamo-nos melhor do que quando o governo é exterior à região”, afirmou o secretário regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, José Contente, salientando que esta fiscalização “pode ser regionalizada porque não é da competência da Assembleia da República”.

José Contente admitiu que a fiscalização que é feita actualmente pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), que sucedeu ao IMOPPI, não é satisfatória, revelando a intenção do executivo açoriano de “avançar com um processo legislativo” para criar uma entidade fiscalizadora regional.

“Queremos que este processo decorra este ano, para que entre em vigor em 2011”, afirmou, acrescentando que está afastada a ideia inicial de ter nos Açores uma delegação do INCI.

“Estamos a pensar ir mais longe e ter uma inspecção regional nesta matéria”, frisou.

A intenção do executivo regional foi revelada numa altura em que a Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores (AICOPA) tem vindo a alertar para a existência de ilegalidades no sector.

Para Albano Furtado, presidente da AICOPA, a criação de uma entidade fiscalizadora regional “é a única forma de resolver o problema e acabar com a ilegalidade do sector, para que a concorrência seja sã”.

José Contente e Albano Furtado falavam aos jornalistas em Ponta Delgada no final da cerimónia de assinatura de um protocolo entre o governo e a associação patronal, tendo em vista a formação de técnicos instaladores e projectistas em infra-estruturas de telecomunicações em edifícios (ITED) e em loteamentos e urbanizações (ITUR).

Nos termos do protocolo, o executivo comparticipa até 40 mil euros na formação dos cerca de 150 técnicos existentes no arquipélago, a que são obrigados pela nova legislação.