A União - Jornal Online

Paulo Casaca

1. Trezentos milhões de Euros de fundos comunitários perdidos
De acordo com um interessantíssimo artigo de Rita Siza do Público no passado dia 28, só nos últimos quatro anos Portugal perdeu 300 milhões de Euros não aplicados em desenvolvimento rural.
Se se compreende um baixo ritmo de execução no princípio do novo quadro financeiro 2000-2006, já não é compreensível que essa baixa execução se mantenha e se acentue mesmo quatro anos depois de ele ter arrancado, depois de mil promessas terem sido feitas e depois de o mundo rural no Continente ter sido submetido a uma terrível catástrofe como a dos fogos de 2003, repetida de novo parcialmente este ano (mais precisamente, até às anormais chuvas de Agosto) e que, tivesse havido o mínimo de inteligência e vontade política, teria mais do que justificado uma reprogramação do RURIS de forma a absorver essa verba.
O Governo da Coligação, que começou o seu mandato com promessas de novos direitos e quotas de produção, não só não conseguiu nada do que prometeu como, pior do que isso, acabou por se felicitar por um novo quadro europeu que consagra a impossibilidade dessas promessas.
Com o compromisso assumido em Genebra de acabar com subvenções à exportação, abrir o mercado interno à importação, com um orçamento de mercados agrícolas a baixar de uma Europa a 15 em 2003 para uma Europa a 27 em 2013, é óbvio que não vai haver mais quotas e direitos de produção e que a concorrência nos mercados agrícolas se vai acentuar.
É exactamente por isso que é fundamental multiplicar as verbas e as formas de as aplicar útil e inteligentemente no mundo rural, sob pena de o vermos ser vítima neste processo de globalização não acompanhada e que não se compreende a incapacidade e a falta de vontade do Governo da República em sequer utilizar os meios que estão à sua disposição.
2. Os ataques do senhor Deputado Duarte Freitas à agricultura dos Açores
Enquanto a Comissão Europeia se comprometia com o programa de liberalização agrícola mais ambicioso e de consequências mais importantes para a agricultura dos Açores, o Dr. Duarte Freitas resolveu ignorar a reunião da Comissão de Agricultura, de cuja pertença fez tema de campanha eleitoral, para vir aos Açores atacar o processo de certificação da carne açoriana.
Para Duarte Freitas o selo “Carne Açores” é “uma farsa” (A União, 2004/08/24).
Com “amigos” destes a agricultura dos Açores não precisa certamente de inimigos. A certificação da carne dos Açores, instituída pela Federação Agrícola dos Açores e a rede regional de abate, iniciada pelo Governo Regional de Carlos César, são dois pilares indispensáveis no processo da promoção da carne dos Açores no país e na Europa. É absolutamente letal que, aqueles que são supostos representar os Açores no exterior recorram a ataques desta natureza, minem a confiança do consumidor, espalhem o descrédito e o desânimo.
É claro que a agricultura dos Açores – e muito em particular a produção de carne – enfrentam problemas e vivem momentos por vezes difíceis. Numa democracia, como aquela que é exemplarmente praticada pelos Açores – mas que o não é em regiões desde sempre dominadas pelo partido do Dr. Duarte Freitas – é fundamental a crítica, nos sítios certos, nomeadamente por aqueles que são eleitos para exercer o controlo democrático, mas dispensa-se a crítica grosseira e mal-informada daqueles que prometeram defender os Açores na Europa.
A carne dos Açores é um conceito que é preciso estimular, encorajar e desenvolver, nomeadamente com a ajuda das verbas de desenvolvimento rural de que falámos acima. É através da certificação, da exploração de nichos de qualidade, da promoção agrícola associada à promoção turística, ambiental e do bem estar animal que passa o futuro da agricultura dos Açores, e não no cocktail de promessas ocas e demagógicas seguidas de ataques destrutivos e não menos demagógicos de responsáveis políticos como o Dr. Duarte Freitas, que a agricultura dos Açores poderá aspirar ao desenvolvimento e ao progresso.